A Convenção Americana de Direitos Humanos:
a. Foi firmada entre os países da Europa logo após a Segunda Grande Guerra.
b. Tem como paradigma a Carta das Nações Unidas com normas sem força cogente.
c. Ainda não foi ratificada pelo Brasil, portanto, não se aplica à ordem interna brasileira.
d. Traz normas de caráter material e a previsão de órgãos competentes para conhecer os assuntos relacionados ao cumprimento das obrigações assumidas pelos Estados-partes.
e. Dispõe sobre normas materiais de ordem política sem a previsão expressa de um regime de liberdade e justiça social.
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D - Traz normas de caráter material e a previsão de órgãos competentes para conhecer os assuntos relacionados ao cumprimento das obrigações assumidas pelos Estados-partes.
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ava deu como certo
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d) Traz normas de caráter material e a previsão de órgãos competentes para conhecer os assuntos relacionados ao cumprimento das obrigações assumidas pelos Estados-partes.
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