Question

Assinale a alternativa correta sobre a justificativa de um Sistema Normativo de Direitos Humanos:
a. São direitos que visam à realização de direitos do Estado.
b. A ideia de direitos humanos deve ser compreendida no âmbito de um sistema normativo único e hermético.
c. Os direitos humanos só precisam ser declarados, mas não positivados.
d. A partir do reconhecimento dos direitos humanos em tratados e outros documentos internacionais, esses direitos são dotados de força cogente, vinculante e efetiva.
e. O Sistema Normativo de Direitos Humanos se constitui como enunciado valorativo sem força normativa vinculante.

Answer 1

Resposta:

D - A partir do reconhecimento dos direitos humanos em tratados e outros documentos internacionais, esses direitos são dotados de força cogente, vinculante e efetiva.

Explicação:

Eu Respondi e deu como correto. ava