Julgue os seguintes itens: (I) As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo DF e pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador, entre outras coisas, o custeio de obra pública da qual decorre valorização imobiliária.(II) Em relação às funções dos impostos é possível caracterizar como fiscais aqueles que têm como principal objetivo a arrecadação de recursos financeiros para o Estado e extrafiscais aqueles que tem como objetivo principal a interferência no comportamento do contribuinte, buscando um efeito diverso da simples arrecadação de recursos financeiros. (III) Quem tem o poder de instituir tributo, também tem poder para cobrá-lo; nesse sentido, ao contrário da competência, a capacidade tributária pode ser delegada a outra pessoa jurídica de direito público.
apenas a assertiva II está correta
apenas a assertiva I está correta
apenas as assertivas II e III estão corretas
todas as assertivas estão corretas

Respostas

respondido por: madalenapalma05
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Não consigo perceber muito bem ok
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