Question

O presidente da República, fundamentando-se no argumento de que o exercício dos direitos políticos não deve
ser imposto pelo Estado, pretende extinguir o voto obrigatório para os cidadãos com idade entre dezoito e setenta
anos nas eleições de cargos eletivos do Poder Legislativo e do Poder Executivo e implementar o voto facultativo.
Nesse caso, a implementação do voto facultativo deverá ocorrer por

Answer 1

Resposta:

emenda constitucional.

Explicação: