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Resumo
O artigo trata da política imperial no Brasil. Sua principal contribuição é delinear compreensão alternativa da dinâmica institucional
do “parlamentarismo” da época, sugerindo-se a insuficiência da explicação clássica sobre o período. Propõem-se novas hipóteses
sobre duas questões: (1) a instabilidade governamental no Segundo Reinado (1840-1889) e (2) a natureza das relações entre o
gabinete e a Câmara dos Deputados no período. Quanto à instabilidade governamental (37 gabinetes em quase 50 anos), a estratégia
de pesquisa consistiu no exame, por meio de literatura produzida via cânones diversos e dos anais do Poder Legislativo, de todos os
episódios de substituição de gabinetes, inclusive os que implicaram alternância partidária, para mapear as razões políticas associadas
a cada afastamento. Construiu-se uma tipologia do fenômeno, ancorada na presença ou ausência de intervenção da Coroa e/ou da
Câmara dos Deputados nas substituições. O principal resultado alcançado mostra que tanto a instabilidade dos ministérios como a
alternância entre partidos resultou, principalmente, de conflitos entre o Executivo e o Legislativo, em especial a Câmara dos
Deputados. O achado desafia as interpretações clássicas que enfatizam o papel da Coroa na substituição dos governos. O conflito entre os gabinetes e a Câmara levou à segunda questão, que trata dessa tensão. Explora-se a hipótese de que a introdução de regras
eleitorais “distritalizadas”, em substituição às listas, no contexto de um arranjo institucional “centrífugo”, alterou importantes
incentivos, os quais funcionavam como esteio “centrípeto” do sistema, para agentes políticos relevantes. A mudança agravou as
disputas entre ministérios e legislaturas, concorrendo para explicar o fenômeno da instabilidade. A hipótese é corroborada por
evidências variadas: (1) o acompanhamento da tramitação na Câmara de projetos orçamentários, entre 1853 e 1860, em legislaturas
eleitas por regras diversas, exercício indicador da desigual capacidade de os gabinetes aprovarem suas agendas sob diferentes
circunstâncias institucionais, confirmando-se o enfraquecimento ministerial na passagem das listas para os “distritos”; (2) o menor
mandato médio dos gabinetes que governaram frente a legislaturas “distritalizadas”; (3) associação entre a queda de gabinetes por
pressão do Legislativo e a vigência de regras eleitorais “distritalizadas”; (4) convergência das fontes e da literatura em enfatizar as
consequências “centrífugas” da mudança de regime eleitoral. Trilhando essas vias, o artigo inova ao propor uma nova interpretação
da experiência parlamentarista do Segundo Reinado (1840-1889) e ao sugerir a fertilidade, para a Ciência Política, de uma agenda de
pesquisa que investigue, com as ferramentas analíticas contemporâneas, períodos da história brasileira pouco explorados pela
disciplina.