Question

A exigência de respeito à lei e a possibilidade de recurso ao Judiciário para assegurar a sua observância constituem a maior garantia de observância dos direitos do cidadão e são essenciais para a segurança jurídica e demais valores consagrados no preâmbulo da Constituição.

I) O princípio da legalidade nasceu com o Estado de Direito e quase que com ele se confunde.

II) Direitos de terceira geração (difusos e coletivos) são direitos individuais. Compostura jurídico-positiva a esses princípios, as normas do Estado Democrático e Social de Direito, república e federação.

III) O princípio, que foi idealizado pelos filósofos da Revolução Francesa, proclamado na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789 e previsto nas Constituições Brasileiras.

IV) Mantém-se como o mais importante princípio do Estado de Direito, essencial para garantir a liberdade, a igualdade, a dignidade e todos os direitos fundamentais do homem.



Assinale a alternativa correta:

Answer 1

Resposta:

a correta e a IV

Explicação:

Pelo principio do direito, liberdade, igualdade, dignidade