Question

O abatimento na pena privativa de liberdade, do tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro, o de prisão administrativa e o de internação em hospital de custódia, ou outro estabelecimento adequado é chamado de: Escolha uma: a. Regressão. b. Retratação. c. Remição. d. Detração. e. Redução de pena.

Answer 1

Resposta:

A Detração Penal está prevista no art. 42 do Código Penal Brasileiro e podemos entendê-la como sendo o abatimento, na pena privativa de liberdade ou na medida de segurança, do tempo de prisão provisória, de prisão administrativa ou de internação provisória

Explicação: