Question

Em face da proibição do non liquet, o Juiz não pode deixar de decidir. Assim, inexistindo disposição legal ou convencional, tanto as autoridades administrativas como a Justiça do Trabalho devem recorrer ao instituo da integração e decidirão conforme o caso por:  I – Equidade e precedentes judiciais;  II – Decisões arbitrais, usos e costumes;  III – Princípios do direito do trabalho e normas de outros ordenamentos jurídicos (direito comparado);  IV – Jurisprudências (Súmulas, enunciados do TST e dos TRT’s, acórdãos) e decisões administrativas;  V – Analogia e normas gerais do direito; ESTÃO CORRETAS AS ASSERTIVAS: *

Answer 1

cara sou do 6 ano poixa desculpa