Question

Se optar por exigir o cumprimento do contrato, a parte lesada pelo inadimplemento pode exigir perdas e danos?

Answer 1

Resposta:

Como regra geral, se houver descumprimento de obrigação contratual, a parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos, conforme dispõe o artigo 475 do Código Civil (CC).