No campo da interposição de recursos, duas circunstâncias são importantes: o juízo de admissibilidade e o juízo de mérito. Para que o recurso venha a ser analisado no caso concreto pelo Tribunal, via de regra, é imprescindível o preenchimento de alguns elementos à luz dos princípios da taxatividade, singularidade e adequação recursais, dentre outros. Somente assim é que a questão submetida à apreciação colegiada poderá ser enfrentada em suas profundas razões, com o deslinde da resolução relativamente ao ato impugnado.
Considerando a disciplina jurídica dos recursos, disserte acerca do juízo de admissibilidade recursal na sistemática do Código de Processo Civil. Justifique sua resposta.
Respostas
Resposta:
Primeiramente, é necessário afirmar que todo recurso, para ser interposto, tem que atender requisitos, caso contrário, não será analisado.
O julgamento de recursos é dividido em duas fases: Juízo de Admissibilidade e Juízo de Mérito.
O juízo de admissibilidade nada mais é do que, analisar se o recurso atende os requisitos exigidos pela lei. Se ele não contém tais requisitos, o recurso não será conhecido, acaba antes mesmo de julgar seu mérito.
Entretanto, se o recurso estiver de acordo com as normas, diz-se que o recurso foi conhecido ou admitido.
Abraço!
O juízo de admissibilidade de um recurso é o momento onde são conferidos os pressupostos formais que a lei exige para que um recurso seja aceito. Se estiver cumprindo todas as normas, ele será admitido ou conhecido.
Em caso de não conter os requisitos necessários, o mérito do recurso não chegará a ser analisado, ou seja, ele sequer é admitido.
O Código de Processo Civil estabelece uma série de regras e recursos específicos para caso. Por exemplo, para atacar uma sentença, é necessário que se faça uma apelação e assim por diante.
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