• Matéria: Direito
  • Autor: pqnsaah
  • Perguntado 7 anos atrás

Quais são as formas de controle de constitucionalidade adotadas no Brasil?

Respostas

respondido por: va219547
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 A Constituição apresenta-se, assim, tanto como parâmetro de controle, sendo utilizada como referência para analisar a constitucionalidade de uma norma, como também objeto de proteção do controle, uma vez que este é realizado com o intuito essencial de preservar a supremacia constitucional. Além disso, deve haver uma autoridade estatal que atue como guardião da Constituição, visando sempre a sua proteção. Por fim, essa autoridade deve ter a competência de examinar a compatibilidade dos demais dispositivos do ordenamento jurídico com a Constituição, isto é, ela deve verificar a relação entre o parâmetro do controle com o seu objeto, atestando ou não a sua conformidade.

Para que o controle de constitucionalidade preserve a sua eficácia, é imprescindível que a decisão final possua força jurídica no ordenamento, vinculando os demais poderes do Estado, bem como os particulares, a acatarem a sua decisão.

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