Question

1)

Podemos conceituar o Direito Administrativo como o ramo do direito público que trata dos princípios e regras que disciplinam a função administrativa (o que abrange órgãos, agentes e atividades desempenhadas pela Administração Pública), regendo as relações jurídicas entre o Estado e a coletividade que o cerca, e sempre perseguindo a proteção do interesse público.


Escolha a alternativa que elenca, respectivamente, quais são as afirmações corretas:

I) Direito público é o direito que tende a regular um interesse do próprio Estado, seja para impor um princípio, seja para administrar os negócios públicos, seja para defender a sociedade;

II) Direito privado abrange os ramos do direito que se ocupam especialmente com os interesses das empresas, dos empreendimentos, daquelas áreas jurídicas governadas pela autonomia da vontade do empresário que decide o propósito da empresa que ele quer iniciar, vigendo a ideia central de que ele decide os propósitos do que quer alcançar,

III) Princípios são aquilo que serve de base, que serve como raiz para uma ideia, crença ou comportamento; trata da razão de existir de algo ou alguém.

IV) Função administrativa abrange os órgãos, agentes e atividades desempenhadas pela Administração Pública. Trata-se da execução da lei, na administração dos interesses do Estado;

V) Relações jurídicas tratam do vínculo que surge entre duas ou mais pessoas, e sobre o qual as normas jurídicas vigentes atribuem efeitos obrigatórios.


Alternativas:


a)

São corretas apenas I, II, IV, V;


Alternativa assinalada

b)

São corretas apenas I, III, V;


c)

São corretas apenas II, III, IV;


d)

São corretas apenas III, IV, V;


e)

São corretas apenas I e V.


2)

Podem dizer que os princípios gerais do Direito são espécies de enunciações normativas que possuem valor genérico, ou seja, orientam a compreensão do ordenamento jurídico em sua aplicação e integração, bem como condicionam o processo de elaboração de novas normas.


Dos princípios administrativos, um deles também está incluído na categoria de Princípios Gerais do Direito. De qual princípio estamos falando?


Alternativas:


a)

Moralidade;


Alternativa assinalada

b)

Impessoalidade;


c)

Eficiência;


d)

Razoabilidade;


e)

Publicidade.


3)

Pela descentralização, a administração pública presta suas atividades de forma indireta, ou seja, ela delega a atividade a outras entidades, também dotadas de personalidade jurídica - é o caso, por exemplo, das autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista – que serão adiante estudadas. O importante é que você, aluno, entenda que tais entidades (veja que não devemos mais chamar de órgãos!) respondem por seus atos diretamente, pois possuem personalidade jurídica e capacidade processual, e elas continuam vinculadas à pessoa jurídica que as criar (autarquias federais são vinculadas à União, empresa pública estadual ao Estado que a criar, e etc).


Considerando o texto base acima, complete a frase: Por OUTORGA/SERVIÇO: o Estado cria uma entidade transferindo a ________ do serviço público para essa entidade; contrato ____ prazo determinado. É exemplo, justamente, a criação da Administração______ .


Alternativas:


a)

Execução; sem; Indireta


b)

Titularidade; com; Indireta


Alternativa assinalada

c)

Execução; sem; Direta


d)

Titularidade; com; Direta


e)

Titularidade; sem; Indireta.


4)

Pela descentralização, a administração pública presta suas atividades de forma indireta, ou seja, ela delega a atividade a outras entidades, também dotadas de personalidade jurídica - é o caso, por exemplo, das autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista – que serão adiante estudadas. O importante é que você, aluno, entenda que tais entidades (veja que não devemos mais chamar de órgãos!) respondem por seus atos diretamente, pois possuem personalidade jurídica e capacidade processual, e elas continuam vinculadas à pessoa jurídica que as criar (autarquias federais são vinculadas à União, empresa pública estadual ao Estado que a criar etc).


De acordo com o texto-base acima transcrito, complete a frase: Por DELEGAÇÃO/COLABORAÇÃO: aqui o Estado transfere apenas a ____ do serviço público a um concessionário, permissionário ou autorizatário, são as pessoas que vão ______ Estado; trata-se de contrato ______ prazo determinado.


Alternativas:


a)

Execução; colaborar com o; com.


Alternativa assinalada

b)

Titularidade; colaborar com o; com.


c)

Execução; dever ao; com.


d)

Execução; colaborar com o; sem.


e)

Titularidade; dever ao; sem.
5)
Diz o art. 37 da CF/88: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência: (...)”........?

Answer 1

Resposta:

Questão 1 - A: São corretas apenas I, II, IV, V.

Questão 2 - A: Moralidade

Questão 3 - B: Titularidade; Com; Indireta

Questão 4 - A: Execução; Colaborar com o; Com

Questão 5 -  Que todo órgão público, seja federal, estadual, municipal, tem que seguirem a cronologia do sistema da Constituição Federal.

Explicação: