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Resumo: Este artigo tem como problemática as políticas migratórias, em especial o posicionamento do Brasil perante a realidade dos refugiados. Tem como panorama os diversos instrumentos internacionais implementados para a proteção dos imigrantes e refugiados. Observou-se as definições de refugiados dadas por esses instrumentos, seus contextos históricos e a recepção feita pelo Brasil. Por fim, fez-se o levantamento das principais políticas públicas que demonstram o avanço do país com relação à proteção dos refugiados. A metodologia usada foi a revisão bibliográfica, análise de dados e dos instrumentos jurídico-legais internacionais e nacionais.
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