Em São Sebastião no DF, a Polícia Militar Ambiental resgatou 63 pássaros que eram mantidos em cativeiro irregular (Figura 1). O flagrante ocorreu durante o patrulhamento de uma equipe do Grupamento de Operações do Cerrado, que avistou as gaiolas em algumas residências da região. A Polícia emitiu dois Termos Circunstanciados com base no artigo 29, inciso III, da Lei 9.605/98 de crimes contra a fauna. Os animais foram encaminhados para o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) do Ibama, onde passaram por avaliação e depois foram soltos.
Figura 1. As aves eram mantidas em cativeiro irregular em São Sebastião, DF.
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Fonte: Correio Braziliense, 2019.
De acordo com a Lei nº 9.605/1998 de Crimes Ambientais, a circunstância que atenua a pena é
Respostas
Resposta:
I- O agente ter baixo grau de instrução ou escolaridade
Corrigido no AVA
Explicação:
Art. 14 da Lei de Crimes Ambientais - Lei 9605/98
Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Art. 14. São circunstâncias que atenuam a pena:
I - baixo grau de instrução ou escolaridade do agente;
II - arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada;
III - comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental;
IV - colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.
Resposta:
O agente ter baixo grau de instrução ou escolaridade
Explicação:
AVA