Avalie criticamente as possibilidades de caracterização de vinculo empregatício de trabalhadores em plataformas digitais de entregas e transporte.
Analise os requisitos para a caracterização do vinculo de emprego, os princípios trabalhistas e as normas que incidem nas demais relações de trabalho.
A mesma logica pode ser utilizada para os motoristas de uber (motoristas de app) ? Qual a posição da Justiça do Trabalho no Brasil ?
Respostas
Requisitos para os vínculos empregatício:
serviço prestado por pessoa física, pessoalidade, não eventualidade, subordinação e onerosidade. Caso falte qualquer um desses pressupostos, inexiste a relação de emprego.
Os princípios trabalhistas e as normas que incidem nas demais relações de trabalho.
Princípio de Dignidade Humana
Princípio da não discriminação nas relações de trabalho.
Princípio de Razoabilidade e Boa fé
Princípio da Proteção
Princípio da Primazia da Realidade
As normas constitucionais a CLT incidem nas relações de trabalho
Motoristas de uber e apps no Brasil
no Brasil não há jurisprudência fixada vez que nenhum caso até o momento alcançou foi julgado pelo Tribunal Superior do Trabalho, e poucos casos possuem acórdão proferido pelos Tribunais Regionais do Trabalho.
Existem magistrados que decidem em sentença pelo não reconhecimento do vínculo de emprego.
Assinalando que os requisitos do trabalho por pessoa física, a onerosidade, a pessoalidade e o da não-eventualidade estariam caracterizados. No entanto, entendeu pela ausência da subordinação clássica, objetiva ou estrutural na relação.
porém outros magistrados reconhecem o vínculo empregatício entre o motorista parceiro e a empresa Uber por estarem presentes todos os requisitos caracterizadores, segundo o julgador.