• Matéria: Direito
  • Autor: izabellaSilva90
  • Perguntado 7 anos atrás

Há alguma relação entre conflitos e direito? Explique.

Respostas

respondido por: anaoliveirahui
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Sim, através da aplicação dos princípios que solucionam o conflito aparente de normas penais, é possível obter a solução ao caso concreto, considerando que, tais princípios afastam as normas incidentes, indicam as normas penais aplicável à situação e afasta as demais. O conflito aparente de normas penais ocorre quando há duas ou mais normas incriminadoras descrevendo o mesmo fato. Sendo assim, existe o conflito, pois mais de uma norma pretende regular o fato, mas é aparente, porque, apenas uma norma é aplicada à hipótese

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