Respostas
respondido por:
2
Resposta:
É a lei fundamental e suprema do Brasil, esta lei tem servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, e ela situa-se no topo do ordenamento jurídico. Esta mesma constituição Ficou conhecida como "Constituição Cidadã", por ter sido concebida no processo de edemocratização, iniciado com o encerramento da ditadura militar no Brasil (1964–1985), até dezembro de 2019.
Explicação:
Perguntas similares
5 anos atrás
5 anos atrás
5 anos atrás
8 anos atrás
9 anos atrás
9 anos atrás