Question

Quando tratamos de direito subjetivo e do direito objetivo podemos afirmar
que: Um desses conceitos é o direito como regra obrigatória ou como um
conjunto de regras obrigatórias que a todos se dirige e a todos vincula, ou
seja, é a norma de comportamento a que o indivíduo deve se submeter (norma
de ação ou de conduta). É ele que designa o Direito enquanto regra ?jus est
norma agendi?. Já o outro conceito é a faculdade, derivada do primeiro ou seja,
o poder reconhecido ao titular do direito de exigir de uma pessoa uma
prestação capaz de satisfazer a um interesse legítimo ? ?jus est facultas
agendi?.
Considerando a teoria do Direito a respeito dos conceitos acima trabalhados,
a saber, "direito objetivo" e "direito subjetivo", justifique e assinale a alternativa
INCORRETA:
A) O direito subjetivo associa-se à noção de "facultas agendi".
B) Visto como um conjunto de normas que a todos se dirige e a todos vincula,
temos o "direito subjetivo".
C) Direito subjetivo é a prerrogativa de invocação da norma jurídica, pelo
titular, na defesa do seu interesse.
D) Visto sob o ângulo subjetivo, o direito é o interesse juridicamente tutelado
(Ihering).
E) 0 direito objetivo refere-se a um conjunto de regras que impõem à conduta
humana certa direção ou limite. Ele descreve condutas obrigatórias e comina
sanções pelo comportamento diverso dessa descrição

Answer 1

Sobre o direito e os seus conceitos, a resposta certa é a:

C) Direito subjetivo é a prerrogativa de invocação da norma jurídica, pelo

titular, na defesa do seu interesse.

Isso porque o direito objetivo é aquele em que as pessoas o invocam para a garantia de algo que não foi correspondida.

Importante notar que hoje temos diversas codificações que tornam o direito positivado para que o estado possa garantir esses direitos da forma mais precisa possível.

Veja que a garantia do direito encontra-se nas mãos do poder judiciário.

espero ter ajudado!

Answer 2

Resposta:

Letra (c)

Espero ter ajudado!