Question

O que é o Controle da Constitucionalidade das Leis e quais os órgãos responsáveis por esse controle?

Answer 1

Resposta:

O controle da constitucionalidade se apresenta nos sistemas político, jurisdicional e misto. Dá-se o controle político quando essa função está entregue a um órgão de natureza política, como o próprio parlamento, ao Senado, ou mesmo a uma corte especial, constituída através do processo político para esse exame.

Explicação: