Question

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – O Brasil é um Estado Democrático de Direito por determinação constitucional; logo, todas as normas infraconstitucionais, inclusive as penais, devem ser elaboradas de acordo com os preceitos contidos na Constituição. II – O Direito Penal é um ramo do Direito Público que se ocupa da defesa dos bens jurídicos reconhecidos como relevantes. III – A União e os Estados possuem competência para definir quais bens serão objeto de tutela, a partir da observância dos valores culturais socialmente dominantes. Escolha uma: a. Apenas I e II estão corretas. b. Apenas II e III estão corretas. c. Apenas I e III estão corretas. d. Nenhuma está correta. e. Todas estão corretas.

Answer 1

todas estão corretas (E)