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é um conjunto de normas que regem um Estado (País), que pode ser ou não codificada como um documento escrito, que enumera e limita os poderes e funções de uma entidade política.
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" É a norma que trata justamente da elaboração das outras leis (como devem ser feitas, por quem, etc.)
e do conteúdo mínimo que essas outras normas devem ter." Autor:
João Trindade – Consultor Legislativo do Senado Federal
"A Constituição é um conjunto de normas que regem um Estado, que pode ser ou não codificada como um documento escrito, que enumera e limita os poderes e funções de uma entidade política. Essas regras formam, ou seja, constituem, o que a entidade é."
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