Question

As normas de direito tributário podem ter a validade estabelecida em termo fixo, provisório ou condicionada a fato ou acontecimento futuro. Quanto à eficácia, poderá ser indefinida, até que seja revogada ou incompatível com outra norma. Sobre a incompatibilidade da norma, assinale a alternativa CORRETA: a) A ab-rogação é a incompatibilidade total da norma. b) A parte incompatível da norma deverá aparecer expressa. c) A ab-rogação é a incompatibilidade parcial da norma. d) A derrogação somente poderá ser explícita.

Answer 1

Resposta:

Letra a - A ab-rogação é a incompatibilidade total da norma

Explicação:

Answer 2

Resposta:

A resposta é a letra A - A ab-rogação é a incompatibilidade total da norma.

Explicação: