Question

José, português domiciliado em Belo Horizonte, tem 19 anos de idade, e deseja se casar com Benedita, brasileira, 22 anos de idade, também domiciliada na mesma cidade. O casamento será realizado no Rio de Janeiro.

Essa situação gerou uma dúvida sobre a aplicabilidade da Lei brasileira ou da Lei portuguesa para tratar da capacidade civil dos noivos para contrair o casamento.

Answer 1

Resposta:

Resposta: Deverá ser utilizada a Lei brasileira, pois ambos têm domicílio no Brasil.

Explicação:

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Art. 7º A Lei do país em que for domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os  direitos de família. [...]

§ 1º Realizando-se o casamento no Brasil, será aplicada a Lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração.

Answer 2

Resposta:Resposta: Deverá ser utilizada a Lei brasileira, pois ambos têm domicílio no Brasil.

Explicação:resposta confirmada, pois se foi  celebrado no Brasil deve ser dentro da legislação brasileira