Rafael tem 17 anos de idade e tem relações sexuais com sua namorada Emily de 13 anos. Rafael incorreu em algum delito? Justifique a resposta
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Resposta:
Não
Explicação:
Além dos dois serem menores de idade, eles estão ciente de tal ato. Seria delito se fosse contra o consentimento de algum dos dois.
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