Question

As ações (valores mobiliários) têm características conforme sua natureza e a legislação que ampara o mercado de ações. A principal característica das ações ordinárias é: A) Recebimento exclusivo dos dividendos trimestrais da companhia de capital aberto. B) Tem direito de voto nas Assembléias. C) Tem direito de voto somente quando a empresa passar três anos consecutivos sem distribuir resultados. D) Preferencia para recebimento de juros sobre o capital próprio. E) Detêm 1/3 do capital social com direito pleno de voto.

Answer 1

O gabarito é dado pela letra (B).

"Letra B): Tem direito de voto nas Assembleias".

É isso que diz o Art. 16º, III da Lei Nº 6.404/1976 ou Lei das Sociedades Anônimas.

Na prática, esse dispositivo legal quer dizer que o acionista que comprar ações ordinárias de uma companhia terá direito à voto na assembleia geral, que ocorre no final de cada exercício.

Desse modo, o voto do acionista é visto como importante na definição de cargos (diretoria e presidência) e projetos da empresa (como aquisições e expansão).

Espero ter contribuído!