Question

Assinale a alternativa INCORRETA:

Escolha uma:
a. Diante das alterações trazidas pela Lei nº 11.719/08, sobretudo em relação ao art. 400, do CPP, não cabe mais, no processo penal, a chamada citação apud acta.
b. Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz nomeará defensor dativo para no prazo de 10 (dez) oferecê-la.
c. Todo acusado, tenha ou não condições econômicas, tem o direito a que lhe seja nomeado um defensor dativo, caso, citado, não constitua advogado para lhe patrocinar a defesa.
d. Em situações específicas pessoa jurídica poderá habilitar-se como assistente de acusação.

Answer 1

Resposta:

Letra c

Explicação:

Sei nao uuuuuuuuuuu