Question

Está correto o contido em:
a. I, II e IV , apenas.
b. I, II e V , apenas.
c. I, III e IV ,apenas.
d. II, III e V , apenas.
e. II , IV e V , apenas.
Me ajudem pffv. ​

Answer 1

Resposta:

Comentários às questões aplicadas na prova do concurso de Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo. As questões de legislação penal especial serão comentadas por outro professor.

Segue a análise, com os votos de sucesso a quem prestou a prova.

01. Considere as afirmações a seguir.

I – Segundo entendimentos doutrinário e jurisprudencial majoritários, levando-se em consideração o rol do artigo 61 do Código Penal, a reincidência é a única agravante que pode ser reconhecida tanto em crime doloso como em crime culposo.

II – Por ocasião da aplicação da pena, no concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes, a compensação é possível, mas o juiz deve atentar para as circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais as que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e da reincidência.

III – A pena de interdição temporária de direitos, prevista no inciso II do artigo 47 do Código Penal, não poderá ser aplicada se o crime não foi cometido com violação dos deveres inerentes à profissão, à atividade ou ao ofício que dependam de habilitação especial, de licença ou de autorização do poder público.

IV – Por ocasião da aplicação da pena, havendo causas de diminuição e causas de aumento, a compensação é possível, mas o juiz deve atentar para as circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais as que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e da reincidência.

V – Considerando as causas de aumento de pena previstas nos artigos 19 e 20 do Estatuto do Desarmamento – Lei 10.826/2003, é facultado ao Juiz, ao aplicar a pena ao condenado pela prática do crime previsto no artigo 18 do Estatuto, aumentar a pena duas vezes ou apenas uma, conforme o caso concreto, desde que devidamente justificado.

Sobre essas afirmações, está correto apenas o contido em:

a) I, II, IV e V.

b) I e II.

c) I, II e III.

d) I, II, III e V.

e) IV e V.