Matéria: Direito
Autor: pedrofaller
Perguntado 7 anos atrás

Quais são as etapas do processo através do qual as leis comuns são feitas.

Respostas

respondido por: Anônimo

Resposta:

São seis as etapas ou fases do processo legislativo brasileiro: iniciativa, discussão, deliberação (ou votação), sanção ou veto, promulgação, publicação. Alguns autores também dividem o processo em três fases: introdutória, constitutiva e complementar.

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