Question

A quem compete a iniciativa concorrente das leis e a iniciativa privativa das leis?

Answer 1

Resposta:

O que se costuma denominar de iniciativa concorrente é aquela partilhada pelo Parlamento e o Chefe do Poder Executivo, já que os demais órgãos superiores do Estado só exercem a competência de iniciativa privativa.

Explicação: