Suponha que você foi contratado como perito para avaliar a contaminação que ocorreu no córrego próximo a uma das fábricas, sendo necessário no final apresentar um laudo com a situação avaliada. Para assegurar esse serviço perante o CREA você precisa emitir uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Que tipo de documento é este e qual sua função? Explique.
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A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é o instrumento através do qual o profissional registra as atividades técnicas solicitadas através de contratos (escritos ou verbais) para o qual o mesmo foi contratado.
A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é um documento constituído por formulário padrão a ser preenchido através do sistema Creanet Profissional, cujo preenchimento é de responsabilidade do profissional devidamente habilitado com registro/visto no CREA-SC.
A ART define, para os efeitos legais, o(s) responsável (is) técnico(s) pela execução de obras/serviços e dá oportunidade para o profissional de registrar nos Creas suas obras ou serviços, cargos ou funções visando o cadastramento de seu Acervo Técnico e a caracterização da responsabilidade técnica específica. O registro da ART efetiva-se após o seu cadastro no sistema eletrônico do Crea e recolhimento do valor correspondente. Apenas a ART de solicitação de aprovação de projetos para Moradia Econômica que precisa ser apresent
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