“Com a implantação da BNCC, os documentos
anteriores como LDB, DNC e PCN ficam anulados. Apenas a BNCC está em vigor.”
Esta frase é falsa ou verdadeira? Justifique sua resposta.
Respostas
- O que são essas siglas?
LDB - é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
No item IV de seu artigo 9°, ela diz que a União tem a incumbência de "estabelecer, em colaboração com os estados, Distrito Federal e os municípios, competências e diretrizes para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, que nortearão os currículos e os seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar a formação básica comum".
DCN - são as Diretrizes Curriculares Nacionais. Elas têm origem na LDB e representam um conjunto de definições doutrinárias sobre princípios, fundamentos e procedimentos na Educação Básica que orientam as escolas na organização, articulação, desenvolvimento e avaliação de suas propostas pedagógicas.
PCN - são os Parâmetros Curriculares Nacionais, diretrizes separadas por disciplinas elaboradas pelo governo federal e não obrigatórias por lei. Elas visam subsidiar e orientar a elaboração ou revisão curricular; a formação inicial e continuada dos professores; as discussões pedagógicas internas às escolas; a produção de livros e outros materiais didáticos e a avaliação do sistema de Educação.
BNCC - é a Base Nacional Comum Curricular, um documento que regulamenta quais são as aprendizagens essenciais a serem trabalhadas nas escolas brasileiras públicas e particulares de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio para garantir o direito à aprendizagem e o desenvolvimento pleno de todos os estudantes.
- Respondendo a pergunta
“Com a implantação da BNCC, os documentos anteriores como LDB, DNC e PCN ficam anulados. Apenas a BNCC está em vigor.”
Essa afirmação é falsa porque mesmo após a adoção pelo Brasil da BNCC, as DCN continuam valendo porque, como visto nas definições acima, esses documentos são complementares, ou seja,
- A LDB estabelece os conteúdos e competências
- As DCN lhes dão a estrutura
- A BNCC lhes dá o detalhamento
- Para saber mais
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