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O trabalho infantil é proibido no país para menores de 14 anos. Ainda de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, aqueles que tiverem a idade de 14 ou 15 anos podem trabalhar, mas apenas na condição de aprendiz. ... Para adolescentes entre 14 e 15 anos, o trabalho é legal desde que na condição de aprendiz.
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