Question

Um os princípios constitucionais tributário é o princípio da IRRETROATIVIDADE da lei tributária que veda cobrança de tributo:
Analise a alternativa abaixo e assinale a que representa a alternativa correta sobre a cobrança de tributos no princípio da irretroatividade.
A)Em relação a fatos geradores que ainda ocorrerão
B)No mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei instituidora.
C)Antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei instituidora
D)Em relação a fatos geradores ocorridos antes do inicio da vigência da lei instituidora.

Answer 1

Creio que é a D. A Letra B refere-se ao princípio da anterioridade. A C refere-se à noventena.