• Matéria: Pedagogia
  • Autor: Luziena
  • Perguntado 6 anos atrás
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O Estatuto da Criança e do Adolescente designa criança toda pessoa até?

Respostas

respondido por: vitords1577
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Resposta:

Considera-se criança, para os efeitos da Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Explicação:

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