A Lei nº 9.985/2000 estabelece a categoria de Áreas de Preservação Ambiental (APA), uma Unidade de Conservação (UC) fortemente enraizada no conceito de sustentabilidade. Sobre esse conceito, analise as afirmações a seguir e assinale a mais correta.
Escolha uma:
a. Por ser um caso especial de APP, a lei a define como uma área extensa com recursos ecológicos intocados.
b. A Resolução CONAMA nº 10/1988 determina ser dispensável um Zoneamento Econômico Ecológico (ZEE) para que uma Área de Proteção Ambiental seja gerenciada.
c. Não é permitida a implantação de APA em áreas privadas, pois se trata de patrimônio ambiental de uso racional.
d. APA é uma UC compatível com a propriedade privada, já que a lei que a define prevê a possibilidade de alguma ocupação humana, desde que não impactante.
e. Como foi criada pelo Poder Público, cabe à Secretaria do Meio Ambiente ou à entidade substitutiva municipal seu gerenciamento.
Respostas
Resposta:
d) APA é uma UC compatível com a propriedade privada, já que a lei que a define prevê a possibilidade de alguma ocupação humana, desde que não impactante.
Explicação:
RESPOSTA CORRETA
O conceito de sustentabilidade inclui o uso sustentável, então a lei permite a presença de moradores na APA, sob regras rígidas. Sem as informações do ZEE, a escolha de local para a implantação de qualquer UC seria arbitrária. A criação da APA tem participação da comunidade e é gerenciada por um conselho que tem características de fórum de debates e pode ocorrer em áreas públicas, privadas ou ambas. A lei a define como uma área extensa com recursos ecológicos e relativamente preservados, pois já houve ocupação humana.
Resposta:
d) APA é uma UC compatível com a propriedade privada, já que a lei que a define prevê a possibilidade de alguma ocupação humana, desde que não impactante.
Explicação: