Question

Conforme o art. 1° da Constituição Federal, " A República Federativa do Brasil (…) constitui-se em Estado Democrático de Direito". O texto constitucional inaugura no Brasil um longo debate em Direito do Estado e suas disciplinas parceiras, como a Ciência Política e o Direito Constitucional, sobre a natureza da democracia. Sobre o Estado Democrático de Direito no Brasil, assinale a alternativa correta. Alternativas: a) Estado Democrático de Direito requer, por conveniência dos grupos políticos, o respeito à legalidade e à democracia para a legitimidade estatal. b) Estado Democrático de Direito requer, em medida inversamente proporcional, o respeito ora à legalidade ora à democracia para a legitimidade estatal. c) Estado Democrático de Direito requer maior respeito à legalidade do que à democracia para a legitimidade estatal. d) Estado Democrático de Direito requer, na mesma medida e proporção, o respeito à legalidade e à democracia para a legitimidade estatal. e) Estado Democrático de Direito requer, sem uma medida prévia, o respeito à legalidade e à democracia para a legitimidade estatal.

Answer 1

Resposta:d) Estado Democrático de Direito requer, na mesma medida e proporção, o respeito à legalidade e à democracia para a legitimidade estatal.

Explicação:

Answer 2

Resposta:

D

Explicação:

Estado Democrático de Direito requer, na mesma medida e proporção, o respeito à legalidade e à democracia para a legitimidade estatal.