Question

Direito Positivo” é o direito posto, ou seja, o conjunto de normas jurídicas que regem um determinado grupo social durante determinado tempo e, por esta razão, é variável. O Direito Positivo tem estreita relação com o conceito de vigência e independe da justiça ou moral de seu conteúdo. O Direito Positivo é vinculante e obrigatório. “Direito Objetivo” nada mais é que as normas de conduta social tuteladas pelo Direito. Independem do destinatário. “Direito Subjetivo” designa a faculdade da pessoa de agir dentro das regras do Direito (facultas agendi). Nasce, portanto, da vontade do destinatário da norma. Significa a prerrogativa do sujeito de direito de invocar a lei (direito objetivo) na proteção de seu interesse. Em outras palavras, é o Direito Objetivo que confere às pessoas direitos subjetivos. (FERRAZ JUNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação. 6. ed. rev. e ampl. São Paulo: Atlas, 2008. p. 145-156.).

Sobre as noções de Direito objetivo e Direito subjetivo, assinale a alternativa correta:

Escolha uma:
a.
O conjunto de normas que rege todos os aspectos da vida de uma pessoa se chama direito subjetivo.

b.
Direito subjetivo é a possibilidade de o titular do direito invocar a norma jurídica em seu interesse.

c.
Direito objetivo significa a faculdade de agir posta à vontade do agente de direito.

d.
O conjunto de normas que rege a conduta humana, descrevendo e impondo condutas (ações ou omissões) obrigatórias, bem como cominando sanções pelo desvio em relação ao comportamento descrito, chama-se direito subjetivo.

e.
Direito objetivo é o nome que se dá ao interesse particular protegido pela lei (direito subjetivo).​

Answer 1

Resposta:

Direito subjetivo é a possibilidade de o titular do direito invocar a norma jurídica em seu interesse.

Explicação:

Answer 2

Resposta:

Direito subjetivo é a possibilidade de o titular do direito invocar a norma jurídica em seu interesse.

Explicação:

Corrigida pelo AVA.