O princípio de Jus Cogens, expressado nos artigos 53 e 64 da Convenção de Viena de 1969, estipula a ideia de uma norma imperativa de Direito Internacional geral aceita e reconhecida pela sociedade Internacional como um todo. Na atual situação de pandemia pela Covid-19, que afeta a população mundial, surge o debate sobre a necessidade de uma direção global que regule com caráter vinculante as ações e políticas dos Estados, como um modelo de combate eficaz da pandemia. Em um futuro próximo e à luz da Carta da Organização das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, e o Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (art.12), é possível pensarmos na criação de uma direção política central que regule a ação pública dos Estados em situações de crises que comprometam a saúde global da humanidade?
Respostas
Atualmente o grande problema dos direitos humanos, incluído aí o direito a saúde, é a sua efetividade.
Nesse sentido, os teóricos afiram que uma forma de resolver isso seria criando um grande governo mundial que colocaria em prática todos os direitos humanos.
Veja que tal tarefa não é simples e iria existir dos governo e da sociedade civil um grande esforço no sentido de busca uma unidade para o fomento dos diversos direitos.
espero ter ajudado!
Resposta:É possível sim, apesar do Brasil ser um país autônomo com sua própria Constituição, pensando no bem comum e nos princípios da Cooperação Internacional e no Respeito aos Direitos Humanos pois o COVID-19 está sendo um grande marco na história da humanidade que assola a saúde global, não se tratando mais de país X ou Y e sim de todas as nações que estão a mercê desta doença. Não seria algo fácil e simples de se ocorrer mas seria possível.