Question

A revisão criminal está prevista no art. 621 e seguintes do Código de Processo Penal. Não se trata de recurso, apesar de assim considerado pelo CPP, mas de ação autônoma de impugnação que busca restabelecer o estado de dignidade e/ou de liberdade do condenado.



Considerando as informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir:



I. A legitimidade para a propositura de Revisão Criminal é do próprio acusado; no entanto, depende de representação por advogado.

II. Iniciado o processo da Revisão Criminal, deve-se nomear defensor para fins de garantir o direito à defesa técnica.

III. Quanto à competência, o julgamento da Revisão Criminal competirá ao Tribunal de 2ª instância, caso a decisão a ser revista tenha sido prolatada pelo juízo de 1º grau.

IV. Quando a decisão é oriunda do próprio Tribunal, por turma ou câmara, outro Tribunal julgará a revisão proposta.

É correto o que se afirma em:

Escolha uma:

a. I, II, III e IV. - INCORRETO

b. I, II e III, apenas.

c. I, II e IV, apenas.

d. I, III e IV, apenas.

e. II e III, apenas.

OBS: A LETRA A ESTÁ INCORRETA - DEIXEM NOS COMENTÁRIOS QUAIS ESTÃO INCORRETAS PARA ELIMINARMOS AS ALTERNATIVAS E ENCONTRARMOS A CORRETA.

Answer 1

Resposta:

Letra E. II e III, apenas. Correto

Explicação:

Corrigido pelo AVA.

Answer 2

Resposta:

II e III, apenas.. Correto

Explicação:

corrigido ava