Matéria: Direito
Autor: anamirthes
Perguntado 7 anos atrás

pode-se afirmar que os bancos de dados e cadastros de inadimplentes afrontam os Direitos Fundamentais, já que os consumidores têm o direito à proteção de suas informações, o direito à preservação da dignidade da pessoa humana, bem como da privacidade, à honra, à intimidade, imagem, entre outros?

Respostas

respondido por: zCLIFFE

Resposta:

Sim

Explicação:

No entanto usa-se o principio da proporcionalidade, ponderando os direitos do consumidor e do fornecedor, pois ambos são sujeitos de obrigações e de direitos. Leonardo Roscoe Bessa diz que é preciso ponderar os direitos: Privacidade, honra, informação, credito. Sendo assim permitido, pelo legislador infraconstitucional.

Fabrício Bolzan de Almeida trata desse assunto no livro Direito do Consumidor Esquematizado, pag 687 e seguintes. Para que consiga responder com mais conteúdo doutrinário

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