Question

Leia o caso concreto abaixo e responda às questões formuladas. Em uma segunda-feira, por volta das 9h da manhã, CLAUDIO e MAURO ingressaram em um Mini- Mercado e subtraíram, para eles, 12 (doze) barras de chocolate e 1 (um) engradado de latas de cerveja. Ao saírem do estabelecimento, CLAUDIO, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, subtrai um aparelho celular marca LG e a quantia de R$ 50,00 (cinquenta reais), pertencentes ao estabelecimento comercial e à vítima Laurinéia, caixa do mini-mercado. Em seguida, de posse da res furtivae, empreenderam fuga do local. Acionada a Brigada Militar, CLAUDIO e MAURO foram localizados e presos em flagrante com os objetos subtraídos na mochila de MAURO. Dos fatos restaram denunciados como incursos nas sanções do art. 157, §§ 2º, II e 2º-A, I n.f. do art.29, caput, todos do Código Penal. Em reposta à acusação, CLAUDIO e MAURO alegaram as seguintes teses de defesa: a) Somente praticaram a conduta para saciar sua fome, pois não tinham dinheiro para comprar os produtos subtraídos. Responda de forma objetiva e fundamentada se esta tese deve prosperar com base nos estudos realizados sobre ilicitude. b) O roubo não foi consumado em decorrência da prisão em flagrante e posterior restituição dos bens subtraídos. Responda de forma objetiva e fundamentada se esta tese deve prosperar com base nos estudos realizados sobre a classificação do delito de roubo conforme o seu resultado naturalístico e sobre iter criminis. c) MAURO alegou que, como não estava portando a arma de fogo, não quis praticar o mesmo crime que CLAUDIO, mas somente o crime de furto. Diante dos estudos sobre concurso de pessoas, o que a defesa de MAURO pretende alegar com esta afirmação e qual relevância para fins de aplicação de pena? Responda de forma objetiva e fundamentada. d) Caso CLAUDIO tivesse logrado êxito na fuga com a mochila e os pertences subtraídos, o fato de MAURO ser preso em flagrante delito sem qualquer bem, teria relevância para a tipificação de sua conduta? Ainda, com base no roteiro de estudos desta aula e dos estudos realizados, solucione a questão abaixo: (XXVII EXAME DE ORDEM UNIFICADO) Pedro e Paulo combinam de praticar um crime de furto em determinada creche, com a intenção de subtrair computadores. Pedro, então, sugere que o ato seja praticado em um domingo, quando o local estaria totalmente vazio e nenhuma criança seria diretamente prejudicada. No momento da empreitada delitiva, Pedro auxilia Paulo a entrar por uma janela lateral e depois entra pela porta dos fundos da unidade. Já no interior do local, eles verificam que a creche estava cheia em razão de comemoração do ?Dia das Mães?; então, Pedro pega um laptop e sai, de imediato, pela porta dos fundos, mas Paulo, que estava armado sem que Pedro soubesse, anuncia o assalto e subtrai bens e joias de crianças, pais e funcionários. Captadas as imagens pelas câmeras de segurança, Pedro e Paulo são identificados e denunciados pelo crime de roubo duplamente majorado. Com base apenas nas informações narradas, a defesa de Pedro deverá pleitear o reconhecimento da A) participação de menor importância, gerando causa de diminuição de pena. B) cooperação dolosamente distinta, gerando causa de diminuição de pena. C) cooperação dolosamente distinta, gerando aplicação da pena do crime menos grave. D) participação de menor importância, gerando aplicação da pena do crime menos grave.

Answer 1

Resposta:

RESPOSTA DA B: Com base no Iter Criminis essa tese não deve prosperar, pois os mesmos foram pegos em flagrante em posse dos objetos subtraídos, e houve de fato toda a trajetória para que esse crime fosse cometido, como: a cogitação, a preparação, a execução e também a consumação, conforme descritos nos fatos narrados.

Explicação passo-a-passo:

Answer 2

Resposta:

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