Question

A Constituição Federal prevê o direito de acesso à justiça como uma das suas cláusulas pétreas. Isso significa que este direito e suas prerrogativas jamais poderão ser afastados ou modificado por lei ulterior, apenas por meio de uma nova Constituição. No que se refere ao acesso à justiça, aponte a alternativa correta: Escolha uma: a. A morosidade da justiça é considerada um obstáculo ao efetivo exercício do direito de acesso à justiça. b. O direito do acesso à justiça não pode ser reivindicado internacionalmente, pois é uma responsabilidade do Estado. c. O acesso à justiça é garantido apenas aos brasileiros natos e naturalizados e somente estes têm direito à assistência jurídica gratuita. d. O direito de acesso à justiça é intrinsicamente relacionado aos direitos individuais, mas foi relativizado pelo Estado social. e. Não garantir o acesso à justiça é uma violação do Direito Nacional, mas não do Direito Internacional, visto que este é complementar.

Answer 1

Resposta:

A morosidade da justiça é considerada um obstáculo ao efetivo exercício do direito de acesso à justiça.

Explicação:

Corrigido pelo AVA

Answer 2

Resposta:

a. A morosidade da Justiça é considerada um obstáculo ao efetivo exercício do direito de acesso à justiça.

Explicação:

A morosidade da Justiça é "Fato Notório".