Question

“A decadência é a perda do direito de queixa ou de representação em face da inércia de seu titular durante o prazo legalmente previsto.”

Salvo disposição legal em contrário, o prazo decadencial para o oferecimento da queixa-crime é de

Escolha uma:
a.
8 (oito) meses, independentemente do número de dias de cada mês, contados do dia em que o ofendido veio a saber quem é o autor do crime, ou, no caso de ação penal privada subsidiária da pública, do dia em que se esgota o prazo para oferecimento da denúncia. Esse prazo é contado a partir do conhecimento inequívoco da autoria, e não de meras suspeitas.

b.
3 (três) meses, independentemente do número de dias de cada mês, contados do dia em que o ofendido veio a saber quem é o autor do crime, ou, no caso de ação penal privada subsidiária da pública, do dia em que se esgota o prazo para oferecimento da denúncia. Esse prazo é contado a partir do conhecimento inequívoco da autoria, e não de meras suspeitas.

c.
6 (seis) meses, independentemente do número de dias de cada mês, contados do dia em que o ofendido veio a saber quem é o autor do crime, ou, no caso de ação penal privada subsidiária da pública, do dia em que se esgota o prazo para oferecimento da denúncia. Esse prazo é contado a partir do conhecimento inequívoco da autoria, e não de meras suspeitas.

d.
6 (seis) meses, dependendo do número de dias de cada mês, contados do dia em que o ofendido veio a saber quem é o autor do crime, ou, no caso de ação penal privada subsidiária da pública, do dia em que se esgota o prazo para oferecimento da denúncia. Esse prazo é contado a partir do conhecimento inequívoco da autoria, e não de meras suspeitas.

e.
12 (doze) meses, independentemente do número de dias de cada mês, contados do dia em que o ofendido veio a saber quem é o autor do crime, ou, no caso de ação penal privada subsidiária da pública, do dia em que se esgota o prazo para oferecimento da denúncia. Esse prazo é contado a partir do conhecimento inequívoco da autoria, e não de meras suspeitas.

Answer 1

Resposta:

A letra correta é a C.

Explicação:

Answer 2

Resposta:

letra C

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