"Trata-se do ato em que o ofendido abdica o direito de oferecer a queixa. É ato unilateral e irretratável, que só pode ocorre antes do início da ação penal, ou seja, antes do recebimento da queixa."
Assinale a alternativa que apresenta corretamente informações relativas à renúncia na ação privada.
Escolha uma:
a.
O direito de queixa não pode ser exercido quando for renunciado apenas de forma expressa.
b.
O direito de queixa deve ser exercido quando renunciado expressa ou tacitamente.
c.
O direito de queixa não pode ser exercido quando renunciado expressa ou tacitamente.
d.
O direito de queixa pode ser exercido quando renunciado apenas de forma tácita.
e.
O direito de queixa deve ser exercido apenas quando renunciado de forma expressa.
Respostas
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27
Resposta:
LETRA C: c.
O direito de queixa não pode ser exercido quando renunciado expressa ou tacitamente.
Explicação:
CORRIGIDO PELO AVA.
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7
Resposta:
O direito de queixa não pode ser exercido quando renunciado expressa ou tacitamente. Correto
Explicação:
Corrigido pelo AVA
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