• Matéria: Direito
  • Autor: wag1313
  • Perguntado 6 anos atrás

"Trata-se do ato em que o ofendido abdica o direito de oferecer a queixa. É ato unilateral e irretratável, que só pode ocorre antes do início da ação penal, ou seja, antes do recebimento da queixa."

Assinale a alternativa que apresenta corretamente informações relativas à renúncia na ação privada.

Escolha uma:
a.
O direito de queixa não pode ser exercido quando for renunciado apenas de forma expressa.

b.
O direito de queixa deve ser exercido quando renunciado expressa ou tacitamente.

c.
O direito de queixa não pode ser exercido quando renunciado expressa ou tacitamente.

d.
O direito de queixa pode ser exercido quando renunciado apenas de forma tácita.

e.
O direito de queixa deve ser exercido apenas quando renunciado de forma expressa.

Respostas

respondido por: enocviola
27

Resposta:

LETRA C: c.

O direito de queixa não pode ser exercido quando renunciado expressa ou tacitamente.

Explicação:

CORRIGIDO PELO AVA.

respondido por: carolyscr
7

Resposta:

O direito de queixa não pode ser exercido quando renunciado expressa ou tacitamente. Correto

Explicação:

Corrigido pelo AVA

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