Question

A partir da Emenda Constitucional n. 18, de 1965 (art. 7º, inciso II), o imposto de exportação passou a ser de competência federal, e o fez acertadamente, em face da própria natureza desse imposto, que mais se presta como instrumento de política tributária do que como fonte de receita, isto porque


O imposto de exportação tem função fiscal, predominantemente


O imposto de exportação serve apenas como instrumento de atuação da União no controle do comércio exterior


O imposto de exportação tem função primordialmente econômica


O imposto de exportação tem função predominantemente extrafiscal


O imposto de exportação só tem aplicabilidade em casos de elevação de preços no mercado interno

Answer 1

Resposta:

O imposto de exportação tem função predominantemente extrafiscal

Explicação: