Question

Nos termos da Constituição, admite-se excepcionalmente a entrada na casa de um indivíduo sem consentimento do morador:




a) por determinação judicial, a qualquer hora.



b) em caso de desastre, somente no período diurno.



c) para prestar socorro, desde que a vítima seja criança ou adolescente.



d) em caso de flagrante delito, sem restrição de horário.



e) por determinação da autoridade policial, inclusive no período noturno.

Answer 1

Resposta:

D

Explicação:

A resposta certa é a D com base no artigo 5º, XI, CF, “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial”.