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A Consolidação das Leis do Trabalho, ou CLT, foi uma política dirigida aos trabalhadores assegurando-lhes direitos tais como carteira de trabalho assinada pelos patrões, férias, 13º salário, descanso semanal remunerado etc. Na verdade, foi uma medida populista adotada pelo então presidente Getúlio Vargas que desde 1930 (até 1945) impôs ao país uma ditadura em que direitos sociais e políticos eram cerceados e havia grande censura.
A Consolidação das Leis do Trabalho é a lei que estabelece todos os direitos trabalhistas e regulamenta todos os detalhes a respeito desse tema.
Direitos Trabalhistas - CLT
A Consolidação das Leis do Trabalho veio para estabelecer as relações de emprego, trazendo diretrizes a serem seguidas e obedecidas nas relações de trabalho, trouxe, por exemplo, os seguintes avanços:
- A jornada diária de trabalho não excederá de 8 (oito) horas diárias;
- Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal, de 30 dias corridos;
- A contribuição previdenciária e o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço por parte do empregador;
- Décimo terceiro salário proporcional.
Por fim, essa lei foi promulgada pelo presidente Getúlio Vargas, conhecido também como o "pai dos pobres", exatamente por ter atitudes populistas em seu governo.
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