Question

Considerando o texto de Saul Busnello e os dispositivos legais que dizem respeito à função social do contrato, marque a resposta correta: 

O ato de contratar não tem, entre seus pressupostos, a autonomia da vontade e a boa-fé, considerando que tais princípios resultariam em responsabilização das partes e isso não diz respeito ao direito contratual. 

Contratos seriam acordos de vontades, constituindo relações jurídicas de natureza patrimonial e eficácia obrigacional. Entretanto, não é preciso existir convergência entre as pretensões para que isso ocorra. 

Contratos são, conforme aponta o autor, um dos menos importantes negócios jurídicos, desempenhando papel coadjuvante na história das relações econômicas entre os indivíduos. 

A boa-fé objetiva e a função social do contrato são princípios de observância obrigatória no que diz respeito às relações contratuais, podendo limitar as vontades dos contratantes. 

Conforme aponta o autor do artigo, lícito e legítimo será o contrato que respeitar apenas as regras técnicas de validade, pois princípios não são suficientemente fortes para orientar a conduta de indivíduos em relações jurídicas. 

Answer 1

Resposta:

A boa-fé objetiva e a função social do contrato são princípios de observância obrigatória no que diz respeito às relações contratuais, podendo limitar as vontades dos contratantes.

Explicação: