Question

O Art.150, II, da Constituição Federal expõe que: “Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: II - instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.”

O Imposto de Renda deve observar de maneira específica

Escolha uma:
a.
os princípios da universalidade, generalidade e progressividade.

b.
os princípios da imunidade recíproca, da irretroatividade e da generalidade.

c.
os princípios da vedação do confisco, capacidade contributiva e universalidade.

d.
os princípios da isonomia tributária, da anterioridade e da progressividade. Incorreto

e.
os princípios da irretroatividade, isonomia tributária e generalidade.

Answer 1

Resposta:

LETRA A (Corrigido pelo AVA)

Explicação:

A generalidade e a universalidade impõe a tributação de todas as pessoas titulares da disponibilidade econômica ou jurídica de quaisquer rendas ou proventos. ( Artigo de Eduardo Allegro -JusBrasil >consulta em 07/05/2020)

Answer 2

Resposta:

os princípios da universalidade, generalidade e progressividade