TSE confirma a cassação do prefeito de Ceará-Mirim (RN) e determina realização de novas eleições
um candidato custeou, durante o período eleitoral, obras de dragagem e abertura de canais em trecho de rio que percorre alguns povoados do município, a fim de obter apoio eleitoral.
o financiamento da dragagem do Rio Monteiro acabou por desequilibrar a disputa eleitoral para a Prefeitura, ao angariar a simpatia e a gratidão de pessoas em situação de vulnerabilidade social, que vivem da pesca e do plantio. De acordo com a coligação Esperança do Povo, autora da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) contra o prefeito, a obra teria ainda gerado, de imediato, mais de 200 empregos diretos.
no caso apresentado
a) houve uso indevido dos meios de comunicação social
b) não houve ilicito eleitoral, pois o candidato ainda nao havia sido eleito
c) configurou-se abuso do poder economico e captação ilícita de sufrágio
d) houve filantropia social, a qual não pode ser punida por justiça eleitoral
lilianecangucu:
configurou-se abuso do poder economico e captação ilícita de sufrágio
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configurou-se abuso do poder economico e captação ilícita de sufrágio
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